Sabemos que a tecnologia faz parte do cotidiano das pessoas e que até mudou a forma como elas se relacionam. O direito digital surge justamente nesse cenário, tendo em vista a necessidade de regulamentação do uso da internet.
Em linhas gerais, o direito digital é uma área do direito que regulamenta as interações sociais nas plataformas online com a finalidade de coibir crimes que utilizam ferramentas digitais, preservando assim a harmonia social.
A aplicação das leis se dá diante de uma série de problemáticas, como: exposição de momentos íntimos sem consentimento, furto de dados, violação dos direitos autorais, fake news, entre outros cibercrimes…
Como o direito digital é uma área recente, até este momento existem poucas regras que tratam sobre a sua regulamentação. As normas, o Marco Civil da Internet e a Lei Carolina Dieckmann são as principais.
Nesse artigo reunimos tudo que você precisa saber sobre essa nova área do direito e os desafios da atuação.
O que é o Marco Civil da Internet?
É a primeira norma a regulamentar a responsabilidade civil de provedores e usuários da internet, assim estabelecendo segurança para o desenvolvimento de comércio e negócios digitais.
O que é a Lei Carolina Dieckmann?
A partir da Lei Carolina Dieckmann passou a ser considerada crime a prática de invadir dispositivos eletrônicos portáteis com a finalidade de obter deturpar, cercear, expor dados ou realizar qualquer manipulação dos seus dados sem o seu consentimento.
O que faz um advogado que atua no direito digital?
A finalidade do direito digital é regulamentar as relações das pessoas e empresas dentro do ambiente digital.
O advogado digital atua em defesa daqueles que sofrem alguma violação dos seus direitos nesse espaço online, podendo atender desde a instituições públicas, empresas ou pessoas físicas.
É essencial que o advogado tenha uma ampla base de conhecimentos gerais, afinal de contas, o direito digital estabelece conexões com outros áreas do direito. E claro, se atualizar constantemente é recomendado para ser um profissional bastante dinâmico.
Para os advogados que desejam apostar na área, esse é o momento ideal, tendo em vista a implantação da LGPD e a necessidade de adequação às novas normas, colocando o ramo em destaque.
Além disso, a era digital é uma realidade, necessitando de advogados qualificados para orientar pessoas (físicas e jurídicas) quando os crimes digitais ocorrem.
No direito digital as possibilidades de atuação são diversas, seja no contencioso ou no consultivo. E em caso de contratos, existe uma enorme necessidade já que as operações entre pessoas e empresas no mundo digital estão mais frequentes.
Veja abaixo com mais detalhes sobre o contencioso e o consultivo:
Contencioso
É considerado umas das principais lides do direito digital, diz a respeito ao vazamento de dados em razão da violação de seus aparelhos.
O que não faltam são casos que expõem as pessoas, sejam elas públicas ou não.
Embora a questão do direito à privacidade e os danos causados pela sua violação não sejam novidade para ninguém, quando envolve o uso da tecnologia, o vazamento de dados é considerado ainda mais danoso, já que a capacidade da sua disseminação e exposição é muito maior.
Um outro aspecto de grande destaque no contencioso é a respeito às fraudes contra o consumidor.
Atualmente, ocorre um número crescente de casos de e-commerces no Brasil e no mundo, onde os produtos adquiridos nunca são entregues ao comprador.
Consultivo
No âmbito consultivo, o advogado possui demandas com o desenvolvimento de e-commerces e das “startups”, onde existe uma série questionamentos a respeito de aspectos tributários e questões que envolvem o direito do consumidor.
Compliance digital
Como consequência da edição da Lei Anticorrupção, que prevê a responsabilização de empresas que praticam atos lesivos contra demais empresas, órgãos públicos e consumidores, todos os negócios são orientados a reverem suas práticas internas, com a finalidade de evitar conflitos com a legislação e órgãos fiscalizadores.
Ademais, as empresas estão mais alertas acerca de prevenir multas e sanções, além de processos no Judiciário.
Nesse cenário, o direito digital é considerado tendência.
Afinal, determinadas práticas de empresas que utilizam a tecnologia podem ferir os direitos dos seus consumidores e dos seus contribuintes, além de criar impasses contra a administração pública.
Desafios do direito digital
Como o ramo é relativamente recente, existe uma escassez de normas específicas, sendo um desafio quando se refere à subsunção da norma, requerendo do advogado uma excelente interpretação e obviamente raciocínio jurídico.
Enquanto isso, o que acontece na sociedade é o aumento de casos de vazamentos de dados, fraudes, desrespeito aos direitos do consumidor ou crimes praticados usando a tecnologia.
O direito avança em busca de novas alternativas com o objetivo de se atualizar.
O sistema jurídico nunca foi perfeito. Daí a necessidade de produção de normas que acompanhem e se adequem a todos os avanços que a sociedade vem vivendo conjunto a tecnologia.
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