You are currently viewing Como citar jurisprudência nas peças processuais

A jurisprudência é uma das ferramentas mais usadas por advogados em suas peças processuais, principalmente pelo fato de que a sua presença confere maior credibilidades aos pedidos expostos em determinada ação judicial.

Ocorre que nem todo profissional ou operador do direito sabe como citar jurisprudência, e não há problema algum nisso.

A jurisprudência não é obrigatória em uma petição, mas ela pode te ajudar a sustentar melhor a sua tese, seja de acusação ou defesa.

Pensando nisso, hoje iremos te ajudar em como citar jurisprudência na petição, explicando a sua importância para as suas próximas peças.

O que é uma jurisprudência?

O ponto principal desse texto é entender o que é uma jurisprudência.

A jurisprudência é o conjunto de decisões tomadas pelos tribunais em seu exercício de aplicação da lei. Esse é o conceito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Em termos práticos, a jurisprudência em uma petição é algum julgado que pode favorecer a sua tese.

Quando o juiz vê que algum caso semelhante ao seu já foi julgado, mudando, claro, algumas particularidades, isso o induz a dar uma decisão favorável a você.

Por que eu devo citar a jurisprudência em minha petição?

A jurisprudência serve, em sua essência, para demonstrar ao juiz responsável pelo caso que outros Tribunais do Brasil já aplicaram determinada interpretação (que seria favorável para você no processo).

Quando outras Turmas ou Tribunais adotam uma interpretação favorável ao que você está defendendo, isso deve ser usado para beneficiar o seu caso.

Com isso, você demonstra que o seu pedido não é único, e, inclusive, já foi deferido em outros casos semelhantes.

Quando devo citar a jurisprudência?

Não tem nenhuma regra sobre quando citar a jurisprudência, principalmente porque ela não é obrigatória em uma peça processual.

Porém, o que se recomenda é que a jurisprudência seja citada após um ponto controverso, em que você ache necessário firmar a procedência.

Por outro lado, é interessante ressaltar também que a jurisprudência não deve ser citada quando a matéria já estiver pacificada entre os Tribunais (como a aplicação da prescrição quinquenal) ou quando o fato for incontroverso (as partes alegam e confirmam um fato).

Não é que você não pode citar jurisprudência nesse caso, mas caso cite, a sua peça reafirmará algo que já é de conhecimento de todos no processo, correndo o risco de ouvir que a sua petição está “enchendo linguiça”.

Nós apenas não recomendamos que você cite a jurisprudência nos fatos, ou seja, na hora que estiver narrando o acontecido. Nesse momento, destine o espaço apenas para contar o que ocorreu e motivou o presente processo na seara judicial.

Como citar jurisprudência?

Agora que você já sabe o que é uma jurisprudência, bem como o momento de citá-la, é hora de aprender como citar jurisprudência.

Para citar a jurisprudência, você deve pegar a ementa do caso, que é o resumo dos fatos mais essenciais de uma decisão.

Depois que achar a ementa, você copia e cola na sua petição da mesma forma que o julgador pôs, incluindo o recuo, dando destaque para a sua citação.

As primeiras palavras da ementa indicam o assunto da decisão, e que geralmente se encontram em negrito e pode estar em letra maiúscula.

Porém, para colar a ementa em sua petição você também deve indicar o Tribunal de Origem, a Turma, o Tipo de recurso (pode colocar em abreviação), o Número do Processo, o Nome do Relator e a data de julgamento ou de publicação.

Você pode encontrar nesse formato, por exemplo: “Justiça gratuita. Empregador. A agravante não ostenta a qualidade de ente de direito público externo, tampouco de pessoa jurídica de direito público contemplada no Decreto-Lei n.º 779/69. Agravo de instrumento improvido.” (TRT-02 – 1ª Turma – AIRO 0000000-00.2000.5.02.0000 – Relatora: Caio Mário dos Santos – Publicação: 12/34/5678)

Ressaltando apenas que a jurisprudência é recomendada, porém sempre em moderação; aqueles que querem destacar todos os pontos da petição acabam não dando atenção a nada.

Onde eu posso encontrar jurisprudência?

Você pode encontrar jurisprudências nos sites dos Tribunais, e pode estar na aba de “legislação”.

Além disso, o site mais famoso e popular para encontrar jurisprudência é o JusBrasil, nele vemos jurisprudências do Brasil inteiro, e você pode usar os filtros para melhor a sua busca.

Além de elaborar petições que completas, que comprovem a sua tese, o advogado deve ficar atento à contagem de prazos processuais, já que a perda de um dia pode significar também a perda do direito do seu cliente.

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