O divórcio litigioso é uma das situações mais desafiadoras que um advogado pode enfrentar na prática da advocacia. Ao contrário do divórcio consensual, onde as partes chegam a um entendimento mútuo sobre os termos do divórcio, no litigioso, as partes discordam sobre questões fundamentais, como a divisão de bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia. Essa discordância frequentemente resulta em um processo judicial prolongado e emocionalmente desgastante, exigindo que o advogado atue de forma estratégica e proativa para proteger os interesses de seu cliente.
O novo CPC e suas implicações no divórcio litigioso
A promulgação do Novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe mudanças significativas na maneira como os advogados devem lidar com os casos de divórcio litigioso. O Novo CPC incentiva a mediação e a conciliação como primeiro passo antes que se inicie um litígio. A ideia é que as partes tentem resolver suas diferenças de forma amigável antes de recorrerem ao Judiciário. No entanto, se a conciliação falhar, o advogado deve estar preparado para navegar pelas etapas processuais, que incluem a citação, a contestação, a instrução e, eventualmente, a sentença.
Essas etapas exigem que o advogado esteja bem informado sobre os prazos processuais e os procedimentos a serem seguidos. O conhecimento aprofundado do Novo CPC é essencial para evitar erros que possam comprometer o andamento do processo. A contagem de prazos, por exemplo, é uma habilidade que o advogado deve dominar, pois atrasos podem resultar na perda de direitos e oportunidades.
Elaborando uma petição inicial de divórcio litigioso
A elaboração da petição inicial é um dos momentos mais importantes em um processo de divórcio litigioso. Esta petição deve ser redigida com clareza, apresentando todos os detalhes relevantes ao caso. É crucial incluir a identificação das partes, a descrição dos fatos que fundamentam o pedido de divórcio e os fundamentos legais que sustentam as solicitações.
Na petição, deve-se solicitar não apenas a dissolução do casamento, mas também abordar a partilha de bens e as questões relativas à guarda dos filhos e à pensão alimentícia. Os advogados muitas vezes se baseiam em modelos de petição inicial de divórcio que podem ser adaptados às necessidades específicas do caso. Essa prática ajuda a garantir que não sejam deixados de lado aspectos cruciais que podem impactar a decisão do juiz.
A partilha de bens no divórcio litigioso
Um dos principais pontos de conflito em um divórcio litigioso é a partilha de bens. A legislação brasileira estabelece que os bens adquiridos durante o casamento são comuns e devem ser divididos de forma equitativa, a menos que exista um pacto antenupcial estabelecendo uma forma diferente de divisão. No entanto, a avaliação do que constitui bens comuns pode ser uma questão controversa.
O advogado deve estar preparado para apresentar documentos que comprovem a propriedade e o valor dos bens a serem divididos. Isso pode incluir certidões de propriedade, avaliações de imóveis e informações financeiras. A transparência na apresentação dos bens é fundamental para evitar litígios desnecessários e garantir uma divisão justa.
Além disso, a partilha de bens não se limita a ativos tangíveis, mas também pode incluir dívidas acumuladas durante o casamento. O advogado deve esclarecer as obrigações financeiras de cada parte e como essas dívidas serão tratadas na partilha.
Guarda dos filhos: Um aspecto crítico
Quando o divórcio envolve filhos, a guarda torna-se um dos temas mais delicados e complexos. O advogado deve estar preparado para representar os interesses do cliente, levando em consideração o que é melhor para a criança. As disputas sobre a guarda podem envolver questões de residência, convivência e responsabilidades parentais, exigindo um conhecimento profundo das leis que regem a guarda de crianças.
A legislação brasileira prioriza o melhor interesse da criança, promovendo a guarda compartilhada como uma alternativa viável. Nesse contexto, o advogado deve argumentar a favor da solução que melhor atende ao bem-estar da criança, considerando fatores como a estabilidade emocional e a capacidade de cada pai em proporcionar um ambiente seguro e saudável.
Outra questão frequentemente debatida em um divórcio litigioso é a pensão alimentícia. O advogado deve estar preparado para justificar a necessidade de pensão e o valor a ser pago. Isso implica uma análise cuidadosa da situação financeira de ambas as partes e das necessidades dos filhos.
Os cálculos da pensão alimentícia devem ser baseados em critérios objetivos, como os rendimentos do alimentante e as necessidades do alimentado. Além disso, é importante que o advogado esteja atento às alterações na situação financeira que podem afetar o valor da pensão, garantindo que as obrigações sejam ajustadas conforme necessário.
A importância da mediação e conciliação
Embora o divórcio litigioso muitas vezes leve a um confronto no tribunal, o advogado deve sempre considerar a possibilidade de mediação e conciliação. Esses métodos podem reduzir o tempo e os custos envolvidos no processo, além de preservar a relação entre as partes, especialmente quando há filhos envolvidos.
A mediação é um processo no qual um terceiro imparcial ajuda as partes a chegarem a um acordo. O advogado pode atuar como mediador ou orientar seu cliente durante o processo de mediação, garantindo que seus interesses sejam protegidos.
Além disso, a conciliação pode ocorrer em várias etapas do processo, incluindo antes da audiência ou mesmo durante o julgamento.
Modelos e documentação necessária
Para facilitar o trabalho dos advogados, é importante ter acesso a modelos de documentos relevantes para o divórcio litigioso. A utilização de modelos, como o de petição divorcio litigioso e citação divórcio litigioso, pode otimizar o tempo e garantir que todas as informações necessárias estejam incluídas.
Esses modelos devem ser adaptados às circunstâncias específicas do caso, garantindo que a petição reflita com precisão os desejos e necessidades do cliente. Além disso, é essencial que o advogado mantenha um registro detalhado de todos os documentos apresentados, pois isso pode ser crucial em etapas futuras do processo.
Quais provas podem ser apresentadas no Divórcio litigioso?
No processo de Divórcio litigioso, são apresentadas as seguintes provas (original e fotocópia):
- Certidão de casamento;
- Documentos comprobatórios dos bens do casal (contratos de compra, de venda, notas fiscais);
- Comprovante de renda (carteiras de trabalho, declaração de imposto de renda, entre outros possíveis);
- Certidão de nascimento dos filhos (se houver);
- Nome completo e endereço de três testemunhas;
- Conta bancária para depósito do valor da pensão definida (caso haja filhos).
Qual o valor da causa do divórcio litigioso?
Havendo bens para partilhar entre os cônjuges, o valor da causa é a somatória dos valores dos bens.
Se não houver bens, e cientes da obrigatoriedade de valor (como expresso no artigo 291 do Novo CPC), os autores podem definir o valor da causa com base em critérios próprios, se compatíveis com o caso.
Apesar de ser livre a escolha, recomenda-se o valor de um a três salários mínimos, considerado adequado para cobrir custas e despesas processuais, se o autor não for beneficiário de justiça gratuita.
Conclusão
O divórcio litigioso é um campo complexo que exige que os advogados tenham um entendimento profundo das leis, das emoções envolvidas e das técnicas de resolução de conflitos. A abordagem estratégica e bem-informada pode fazer toda a diferença no resultado do processo e na satisfação do cliente. Com o conhecimento adequado do Novo CPC, a habilidade de elaborar petições eficazes e a capacidade de negociar, o advogado pode guiar seus clientes através desse processo difícil e desgastante de maneira mais eficaz.
