Como citar jurisprudência nas peças processuais [ATUALIZADO]

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No universo jurídico, o poder da argumentação bem fundamentada pode ser decisivo para o sucesso de um caso. E uma das ferramentas mais poderosas ao alcance dos advogados é a jurisprudência. Mais do que citar leis, saber como citar jurisprudência na petição é uma maneira de demonstrar que seu entendimento sobre o caso é respaldado por decisões anteriores dos tribunais, garantindo peso e relevância aos seus argumentos.

Mas como fazer isso de forma estratégica e técnica? Afinal, uma citação mal elaborada pode descredibilizar a defesa, enquanto uma citação precisa e contextualizada pode ser a chave para conquistar o convencimento do juiz. Neste artigo, vamos ensinar como citar jurisprudência de maneira correta, e ainda explorar boas práticas para que seus argumentos brilhem nas peças processuais.

Se você deseja aprimorar suas petições e dar mais força aos seus posicionamentos, está no lugar certo!

O que é jurisprudência?

Antes de nos aprofundarmos em como citar jurisprudência, é importante entender o que ela representa. A jurisprudência é o conjunto de decisões reiteradas dos tribunais sobre um determinado tema. Quando um tribunal superior, como o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), decide de forma consistente sobre uma matéria, cria-se um precedente, que serve como referência para casos semelhantes.

Para advogados, a citação de jurisprudência na petição é uma forma de demonstrar que a tese jurídica defendida está em conformidade com o entendimento consolidado dos tribunais, aumentando as chances de sucesso na defesa dos interesses de seus clientes.

Por que eu devo citar a jurisprudência em minha petição?

A jurisprudência serve, em sua essência, para demonstrar ao juiz responsável pelo caso que outros Tribunais do Brasil já aplicaram determinada interpretação (que seria favorável para você no processo).

Quando outras Turmas ou Tribunais adotam uma interpretação favorável ao que você está defendendo, isso deve ser usado para beneficiar o seu caso.

Com isso, você demonstra que o seu pedido não é único, e, inclusive, já foi deferido em outros casos semelhantes.

A importância de citar jurisprudência de forma correta

Citar a jurisprudência de forma adequada nas petições é fundamental para garantir que o juiz ou tribunal compreenda claramente os precedentes que embasam os argumentos apresentados. Além disso, uma citação incorreta pode prejudicar a credibilidade do advogado perante o juízo. Logo, é essencial saber como citar jurisprudência em petição de maneira precisa, respeitando as normas técnicas e os bons costumes processuais.

Quando devo citar a jurisprudência?

Não tem nenhuma regra sobre quando citar a jurisprudência, principalmente porque ela não é obrigatória em uma peça processual.

Porém, o que se recomenda é que a jurisprudência seja citada após um ponto controverso, em que você ache necessário firmar a procedência.

Por outro lado, é interessante ressaltar também que a jurisprudência não deve ser citada quando a matéria já estiver pacificada entre os Tribunais (como a aplicação da prescrição quinquenal) ou quando o fato for incontroverso (as partes alegam e confirmam um fato).

Não é que você não pode citar jurisprudência nesse caso, mas caso cite, a sua peça reafirmará algo que já é de conhecimento de todos no processo, correndo o risco de ouvir que a sua petição está “enchendo linguiça”.

Nós apenas não recomendamos que você cite a jurisprudência nos fatos, ou seja, na hora que estiver narrando o acontecido.

Nesse momento, destine o espaço apenas para contar o que ocorreu e motivou o presente processo na seara judicial.

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Como citar jurisprudência na petição: passo a passo

Agora que entendemos a importância da jurisprudência, vamos ver, na prática, como citar jurisprudência na petição de forma adequada.

1. Referência ao tribunal e número do processo

Sempre que for citar uma jurisprudência, o primeiro passo é mencionar de qual tribunal a decisão foi proferida. Inclua também o número do processo, o órgão julgador e a data da decisão. Exemplo:

STJ, REsp 1.234.567/DF, Rel. Min. João Silva, 2ª Turma, julgado em 20/02/2020, DJe 10/03/2020.

2. Transcrição do trecho relevante da decisão

Além de citar o número do processo, é fundamental transcrever o trecho da decisão que é relevante para o caso. Não é necessário transcrever a decisão inteira, apenas o ponto que embasa seu argumento. Exemplo:

“É pacífico o entendimento deste Superior Tribunal de Justiça de que, em contratos de adesão, cláusulas abusivas podem ser revistas pelo Judiciário, ainda que expressamente aceitas pelas partes contratantes.”

3. Contextualização da jurisprudência

Após citar a decisão, contextualize-a dentro do seu argumento. Explique ao juiz ou tribunal por que aquele entendimento é aplicável ao seu caso. Isso é crucial para evitar que a citação da jurisprudência fique desconexa e sem relação com a questão discutida na petição.

4. Atualização da jurisprudência

Outro ponto relevante ao se aprender como citar jurisprudência em petição é garantir que a decisão citada esteja atualizada. Jurisprudências antigas ou ultrapassadas podem não refletir o entendimento atual dos tribunais e, por isso, devem ser evitadas. Utilize sempre decisões recentes ou com confirmação em recursos repetitivos ou repercussão geral, quando aplicável.

Exemplos práticos de citação de jurisprudência

A seguir, apresentamos exemplos práticos de como colocar jurisprudência na petição, variando conforme o tribunal e o tipo de processo:

1. Jurisprudência do STF

STF, RE 567.710/MG, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, julgado em 29/04/2009, DJe 14/05/2009.
“É inconstitucional a vinculação do salário mínimo para qualquer fim, inclusive para o pagamento de vencimentos de servidores públicos.”

2. Jurisprudência do STJ

STJ, AgRg no REsp 1.123.456/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, 6ª Turma, julgado em 10/12/2020, DJe 15/12/2020. “É possível o reconhecimento da prescrição intercorrente em execuções fiscais paralisadas por inércia do exequente por período superior a cinco anos.”

3. Jurisprudência dos tribunais estaduais

TJSP, Apelação Cível 0001234-56.2020.8.26.0000, Rel. Des. José da Silva, 8ª Câmara de Direito Privado, julgado em 05/11/2020. “O prazo prescricional para ações de responsabilidade civil é de três anos, conforme o art. 206, § 3º, do Código Civil.”

Boas práticas ao citar jurisprudência nas peças processuais

Agora que você já sabe como citar jurisprudência na petição, veja algumas boas práticas para garantir que suas citações tenham o impacto desejado:

  • Seja conciso: Não é necessário encher a petição com várias jurisprudências. Selecione apenas as mais relevantes e atuais para reforçar seus argumentos.
  • Utilize decisões de tribunais superiores: Sempre que possível, cite decisões do STF ou do STJ, pois elas têm maior peso e abrangência no ordenamento jurídico.
  • Verifique a compatibilidade com o caso: Certifique-se de que a jurisprudência citada se aplica ao caso em questão. Citações irrelevantes ou descontextualizadas podem prejudicar a credibilidade do advogado.

Jurisprudência é um elemento técnico do direito. Por isso, mantenha a formalidade e o rigor técnico ao citá-la em suas petições.

Erros comuns ao citar jurisprudência

Por outro lado, existem alguns erros comuns que advogados cometem ao citar jurisprudência nas petições:

  1. Citação Desatualizada: Usar jurisprudência antiga pode enfraquecer o argumento. As decisões judiciais evoluem com o tempo, então certifique-se de que a citação reflete o entendimento atual.
  2. Excesso de Jurisprudência: Citar um grande volume de decisões, muitas vezes desnecessárias, pode tornar a petição prolixa e confundir o julgador.
  3. Falta de Conexão com o Caso: Inserir uma jurisprudência sem explicar sua relação com o caso concreto pode fazer com que o juiz não compreenda a relevância da citação.

Onde eu posso encontrar jurisprudência?

Você pode encontrar jurisprudências nos sites dos Tribunais, e pode estar na aba de “legislação”.

Além disso, o site mais famoso e popular para encontrar jurisprudência é o JusBrasil, nele vemos jurisprudências do Brasil inteiro, e você pode usar os filtros para melhor a sua busca.

Conclusão

Citar jurisprudência de forma correta e eficiente é uma habilidade indispensável para advogados e escritórios de advocacia que desejam fortalecer suas teses e garantir que seus argumentos tenham respaldo nas decisões dos tribunais. Saber como citar jurisprudência em petição de maneira precisa, contextualizando as decisões dentro do caso, pode ser um fator decisivo para o sucesso da sua estratégia jurídica.

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