A advocacia pro bono é um trabalho oferecido gratuitamente à população que não possui condições de contratar um profissional de Direito. Nesse modelo de advocacia, o atendimento prestado é totalmente gratuito.
Mas, você advogado, sabe a importância desse modelo de advocacia para sua carreira?
Confira neste artigo o porquê você deve exercer a advocacia pro bono e os principais benefícios que essa modalidade pode proporcionar à sua carreira.
Advocacia pro bono
Estima-se que menos da metade dos brasileiros hoje tenha acesso à justiça. E isso se deve em parte aos altos custos que um processo pode exigir de suas peças. Porque enquanto todo mundo tem problemas, nem todo mundo tem recursos para entrar com uma ação no judiciário. Foi então que nasceu a ideia da lei pro bono.
Além da assistência jurídica gratuita, a advocacia voluntária é uma ferramenta fundamental para ampliar o acesso à justiça no país. Mas não só isso. Também ajuda a fortalecer o senso de responsabilidade e o papel social da profissão.
Mas você sabe o que é, como funciona e quais são suas limitações? Este post vai te ajudar a entender essas questões.
O que é a advocacia pro bono?
O direito pro bono é o serviço voluntário prestado por advogados a pessoas de baixa renda que não podem contratar um advogado. Quando isso acontece, o serviço é gratuito e o cliente não será cobrado nenhuma taxa, pois esta é uma exigência para a defesa em juízo.
Não é à toa que pro bono em latim significa para o bem.
Então é o início do processo. É a primeira etapa de acesso ao direito como um todo. Ao não obrigar o cidadão a pagar emolumentos pela sua defesa, ele passa para uma segunda contestação: as custas judiciais, que começam a ser contabilizadas assim que o pedido é protocolado.
Assim, nesta nova etapa surge a ideia da assistência judiciária gratuita – ou simplesmente justiça gratuita.
Assistência jurídica e a advocacia pro bono
Juntos, a lei pro bono e a justiça livre querem abrir oportunidades e facilitar o acesso à justiça para aquelas pessoas que não o fariam da mesma forma se tivessem que arcar com os altos custos envolvidos.
No entanto, é importante não confundir advocacia gratuita com assistência jurídica pública gratuita. A assistência judiciária gratuita é uma obrigação do Estado, que defende o direito do cidadão de ter sua defesa garantida. E isto quer através de um advogado de namoro ou de um defensor público quer através da gratuidade das custas incorridas no decurso do processo.
No entanto, para receber tal benefício, o cidadão deve cumprir alguns requisitos salariais, por exemplo. Portanto, se o pedido for deferido pelo juiz, o cidadão fica isento dos direitos previstos no art. 98, § 1º do novo CPC. Isto aplica-se, por exemplo, às custas judiciais, publicações na imprensa oficial e selos.
O que diz o código de ética da OAB
As atividades do grupo de advocacia voluntária são regidas pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Há um capítulo especial dedicado apenas ao assunto, tão importante é a importância que a utilidade adquiriu na profissão hoje.
É importante enfatizar o que é a capital da arte. 30. Para a OAB, portanto, o profissional que se dispõe a exercer advocacia pro bono compromete-se a dedicar-se a essa causa da mesma forma que se dedica aos demais pelos quais é remunerado.
Há nenhuma diferença entre eles, exceto que o cliente está isento do pagamento de taxas.
Há, porém, um problema importante: a OAB não permite que o advogado que está prestando serviços remunerados a determinado cliente, seja pessoa física ou jurídica, não possa atuar voluntariamente em outro caso que o envolva.
Também não é permitido realizar atos pro bono em troca de favores ou emprego futuro por serviços pagos.
Benefícios da advocacia pro bono para sua carreira
Embora a ideia do voluntariado na advocacia seja interessante, qual seria o maior benefício do voluntariado?
Se esse for o seu caso, você sabe que esse tipo de lei traz muitos benefícios indiretos na carreira. Acima de tudo, pode oferecer crescimento profissional, por exemplo. E isso acontece a partir do momento em que esse tipo de ação obriga o advogado a sair de sua zona de conforto e enfrentar novas realidades. Eventualmente, ele se depara com pessoas e necessidades muito diferentes daquelas com as quais está acostumado a lidar.
Isso sem falar no importante networking que a advocacia pro bono pode proporcionar. E como você já deve saber, o networking é uma ferramenta profissional fundamental para a aquisição de novos casos e clientes. Em última análise, embora não possa ser usado para esse propósito específico, a advocacia pro bono oferece indiretamente essa oportunidade. É, portanto, uma forma solidária de atrair advogados.
Além disso, o voluntariado e a atuação em uma causa nobre fazem muito bem à alma e criam uma sensação de cumprimento do dever moral. E claro que também é uma atitude muito apreciada pelo mercado jurídico.
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