Qual a diferença entre prescrição e decadência?
A caducidade é a perda efetiva de um direito não reivindicado no prazo legal, conhecido no direito como instituto da prescrição e decadência. A prescrição e decadência são institutos de…
Nova Lei de Licitações: principais aspectos da Lei 14.133/21
A nova Lei de Licitações - lei 14.133/21 - introduziu diversas mudanças no procedimento licitatório, tornando a aquisição de bens e serviços mais rápida e eficiente. Entre as principais mudanças…
Eleições 2022: o que mudou?
Os brasileiros vão às urnas em outubro para escolher seus próximos deputados, senadores, governadores e presidentes, mas o calendário eleitoral já está definido. Leia mais sobre as eleições 2022. A…
Como funciona a lei anticorrupção?
A corrupção é um fenômeno social, político e econômico global que prejudica as instituições democráticas, dificulta o desenvolvimento econômico e contribui para a instabilidade política e a desigualdade social. Diante…
Advocacia Pro Bono: por que ela é importante para sua carreira
A advocacia pro bono é um trabalho oferecido gratuitamente à população que não possui condições de contratar um profissional de Direito. Nesse modelo de advocacia, o atendimento prestado é totalmente…
Como diferenciar os crimes contra honra?
Existem diversas situações onde os crimes contra honra (calúnia, difamação e injúria) acabam sendo confundidos. Antes de mais nada, é importante informar que a difamação, calúnia e calúnia são crimes…